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21 de Dezembro de 2024

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Politica de Privacidade Sobre a Lei LGPD

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.



A Prefeitura de São Miguel dos Campos/AL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes. Esta política de privacidade visa esclarecer como os dados coletados por meio do formulário "Fale Conosco" são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de dados

Os dados pessoais coletados por meio do formulário "Fale Conosco" incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário possa fornecer voluntariamente ao entrar em contato conosco.

2. Finalidade da coleta

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para o atendimento das demandas encaminhadas pelo cidadão, como dúvidas, sugestões, reclamações ou outros assuntos relacionados aos serviços da Prefeitura. Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das que motivaram o contato, exceto com o consentimento do usuário.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais fornecidos não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal, cumprimento de solicitações judiciais ou para o atendimento de demandas específicas, sempre em conformidade com as leis vigentes.

4. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas autorizadas, visando garantir a integridade e confidencialidade das informações. A Prefeitura de São Miguel dos Campos/AL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

5. Direitos dos titulares de dados

Os usuários têm o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, exclusão dos dados, e demais direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Prefeitura através dos canais disponibilizados no site sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação.

6. Alterações na política de privacidade

A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando a adequação às normativas legais e ao aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente.

7. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo formulário Fale Conosco disponível no site.