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A Prefeitura de São Miguel dos Campos/AL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes. Esta política de privacidade visa esclarecer como os dados coletados por meio do formulário "Fale Conosco" são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
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Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas autorizadas, visando garantir a integridade e confidencialidade das informações. A Prefeitura de São Miguel dos Campos/AL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
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A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando a adequação às normativas legais e ao aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente.
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