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Reconhece Situação de Emergência em municípios do Estado de Alagoas.
Reconhece Situação de Emergência em municípios do Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a Situação de Emergência nos seguintes municípios do Estado de Alagoas: Cajueiro, Capela, Marechal Deodoro, Penedo, São Miguel dos Campos, Satuba e Viçosa, conforme Decreto Estadual n. 91.899, de 08 de julho de 2023.
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