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A Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos (SEMUDH), realizou nas últimas semanas ações da campanha “Agosto Lilás”, com o objetivo de levantar questionamentos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. A blitz “Maria da Penha” ocorreu no centro do município como uma forma de divulgação e conscientização e o “SEMUDH nos bairros” atendeu dezenas de mulheres.
A Patrulha Maria da Penha do Estado esteve presente na ação. O secretário municipal de Articulação Política, Jó Clemente, também compareceu à ação. As equipes da Guarda Municipal e da SMTT apoiaram o ato.
O projeto “SEMUDH nos bairros” ocorre em parceria com as secretarias de Saúde e Assistência Social, ofertando os serviços de: corte e escova de cabelos, manicure (esmaltação), limpeza de pele, assessoria jurídica e psicológica, aferição de pressão, testes de glicemia, cadastro do cartão CRIA, Bolsa Brasil e cartão do idoso.
A “Agosto Lilás” foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 16 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Entre 2020 e 2021, dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), tabulados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), mostram que no Brasil o número de delitos contra as mulheres triplicou. Passou de 271.392 registros para 823.127.
A secretária municipal da SEMUDH, Quitéria Julião, falou sobre a ação. “Através dessa blitz, queremos divulgar a campanha com panfletos, cartazes e carro de som. Nenhuma mulher deve se calar. É preciso denunciar, assim, vidas serão salvas”, frisou.
O prefeito George Clemente declarou: “Mulher deve ser tratada com carinho e respeito. Estamos juntos nessa luta contra a violência à mulher”, afirmou.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.