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Terça-Feira

15 de Junho de 2021

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Mulher e Direitos Humanos

Palestra sobre a Patrulha Maria da Penha ocorreu nesta sexta-feira, 14

Secretaria da Mulher e de Segurança Urbana realizaram a palestra

A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de São Miguel dos Campos, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, realizou nesta sexta-feira (14), no Colégio Esther Soares Torres, a palestra “A importância da conscientização da Patrulha Maria da Penha”. A palestrante foi a Major Márcia Daniele de Assunção - comandante da Patrulha Maria da Penha no Estado de Alagoas.

A mesa de honra foi composta pela secretária da Mulher, Quitéria Julião, pelo secretário de Segurança Urbana, Carlos Oliveira, pelo representante do Conselho Tutelar, Sandro Andrade, pela representante do Poder Legislativo, vereadora Simone Lima, pela representante da 1ª Companhia da Polícia Militar de São Miguel, soldada Andrea Silva e pelo chefe de operações da Polícia Civil, Fábio Alves.

A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo atender, especificamente, os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar.

A palestrante Major Márcia Daniele, explicou que “A Patrulha Maria da Penha atuará a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida”, enfatizou.

Desta forma, o atendimento ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima.

“Dessa forma, a atuação ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência, e, igualmente, atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem na família e nas futuras gerações”, concluiu.