Foi sancionado nesta terça-feira (28/06/2022), o Decreto
14.816 que regulamenta o Programa de Retomada do Crescimento Miguelense, que
garante o auxílio emergencial às empresas miguelenses que foram atingidas pelas
chuvas e encontram-se nas áreas de risco, conforme apontadas pela Defesa Civil.
Os valores do auxílio foram definidos em R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME); R$
3.000,00 (três mil reais) para microempreendedores individuais (MEI); e 1
salário mínimo para os empreendedores informais.
Os procedimentos para cadastramento e posterior pagamento
serão realizados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
As datas para casas serão divulgadas nos próximos dias.