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Comprometido com a garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes e em consonância com a legislação educacional vigente, o município de São Miguel dos Campos realizou sua adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) em 19 de maio de 2026, antecipando-se ao prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, que encerrará em 15 de junho de 2026. A adesão à PNEEI representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Educação Especial Inclusiva, reafirmando o compromisso do município com a promoção da equidade, da acessibilidade e da participação plena dos estudantes público-alvo da Educação Especial em todos os espaços escolares.

Como parte das ações de implementação e alinhamento às diretrizes da política, no dia 22 de maio de 2026, a Coordenação de Educação Especial, representada pela coordenadora Maria Graciela Mendonça de Melo, no exercício de suas atribuições, promoveu uma formação com todos os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O encontro teve como objetivo apresentar e discutir os principais aspectos da PNEEI, proporcionando aos profissionais informações atualizadas sobre as diretrizes, avanços e perspectivas trazidas pela política, contribuindo para o aprimoramento das práticas educacionais inclusivas no município.

É importante destacar que São Miguel dos Campos já desenvolve diversas ações alinhadas aos princípios da Educação Inclusiva, demonstrando seu compromisso permanente com a efetivação dos direitos dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Entre essas ações, destacam-se a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), a disponibilização do Atendimento Educacional Especializado em todas as unidades escolar, de intérprete de LIBRAS de profissionais de apoio escolar conforme a necessidade identificada por meio de estudo de caso que será realizado pela equipe pedagógica, além da oferta contínua de formações.

Nesse contexto, merece destaque o empenho da Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança de seu secretário Álvaro Leiva, que tem buscado constantemente inovações e melhorias para a educação do município, especialmente no que se refere à Educação Especial Inclusiva. Tal compromisso reflete a compreensão de que uma educação verdadeiramente inclusiva exige planejamento, investimento, formação continuada e ações articuladas que assegurem o desenvolvimento, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. 

A adesão à PNEEI fortalece ainda mais esse compromisso, possibilitando o alinhamento das práticas locais às diretrizes nacionais, ampliando oportunidades de formação, planejamento e acompanhamento das ações educacionais, além de reafirmar o direito de todos os estudantes a uma educação inclusiva, acessível e de qualidade.