Novidades 286 famílias receberam títulos de propriedade do Moradia Legal

O Programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Moradia Legal VI - em parceria com a Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, entregou 286 títulos de propriedade (documentos das moradias) a famílias miguelenses nesta quarta-feira (28). O evento ocorreu no Ginásio Geilson de Araújo (Gel), no loteamento Jaci Clemente, na parte alta cidade.

“A população de São Miguel dos Campos está sendo, mais uma vez, beneficiada com o programa de regularização fundiária que entrega títulos a famílias de baixa renda”, comemorou o prefeito George Clemente, que participou da entrega. 

“Nosso compromisso é promover o bem-estar e a qualidade de vida da população local, transformando positivamente a realidade habitacional da cidade”, finalizou. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, também participou da cerimônia. Ele ainda realizou uma visita à Escola Desembargador José Fernando Lima Souza, instituição que leva o nome de seu pai, e que foi reinaugurada no dia  05 de fevereiro de 2024.

A secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Jacqueline Vieira, esteve presente na solenidade e agradeceu em nome dos miguelenses ao Tribunal de Justiça pela ação. “É uma alegria imensa para essas centenas de famílias do nosso município que agora estão com o documento de suas casas regularizado. Agradecemos em nome de todos os beneficiários que foram contemplados através desse programa que traz dignidade e segurança”, frisou. 

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, o Coordenador do Projeto Moradia Legal, Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, e o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg), Rainey Barbosa Alves Marinho, o presidente da Câmara Legislativa, Diney Torres, além de vereadores e autoridades locais, também participaram da cerimônia. 

MORADIA LEGAL 

Moradia Legal é um programa que está na sexta edição e acontece através de uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.

A ação visa garantir que os moradores tenham segurança jurídica em relação às suas moradias, promovendo o acesso a uma moradia digna e regularizada.