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Com um aumento de mais de 35 mil atendimentos em relação ao ano de 2022, a Receita Federal de São Miguel dos Campos teve um número recorde de em 2023: 35.738.
Com o apoio da Prefeitura, que cedeu um espaço específico (localizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDECTI), o acesso aos serviços passou a ser mais fácil e rápido.
A Secretaria Municipal de Finanças, administrada pelo secretário Ademir Vieira, é a responsável por gerenciar e fazer o elo entre a instituição e a gestão do governo municipal, sob o comando da coodernadora e interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), Luciana de Fátima Belo.
Entre os serviços ofertados estão os seguintes: Cadastros (CAEPF - Inscrição ou alteração de dados; CAFIR - Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO - Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ - Inscrição, alteração e baixa; CPF - Inscrição, alteração e regularização); Certidões e situação fiscal (Consulta de pendências fiscais: PF, PJ e imóvel rural; Certidão Rural; Certidão de regularidade fiscal; Certidão de obra); Declarações e demonstrativos (Cópia de declaração e recibos para PF - DIRPF; DIRPF Beneficiário e DITR; Cópia de declaração e recifos - GFIP; Perdcomp, Dacon, Dmed; Consulta de pedência Malha Fiscal PF; Consulta restituição e situação discal DIRPF); Pagamentos (Emissão de documentos de arrecadação - DARPF e GPS; Retificação de documentos de arrecadação - REDARPF/RETGPS); Processos e Procuração (Conversão de processo eletrônico para digital; Cópia de processos (Exceto de PJ lucro real/ Presumido/Arbitrado); Juntada de documentos; Impugnação, recurso, manifestações de incoformidade, Procuração RFB).
NÚMEROS
De acordo com o Registro Anual dos atendimentos do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em 2023, foram 19.250 serviços relacionados ao CPF, diretamente através da internet. Em 2022, o número foi de apenas de 186 atendimentos.
A sala da Receita Federal funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 14h, na sede de SEDECTI (em frente ao Unicompra do Centro). Para maiores informações, entrar em contato através do número: (82) 99148-0902.