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29 de Abril de 2024

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Administração e Finanças

Receita Federal de São Miguel dos Campos realizou mais de 35 mil atendimentos em 2023

Com um aumento de mais de 35 mil atendimentos em relação ao ano de 2022, a Receita Federal de São Miguel dos Campos teve um número recorde de em 2023: 35.738.

Com o apoio da Prefeitura, que cedeu um espaço específico (localizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDECTI), o acesso aos serviços passou a ser mais fácil e rápido.

A Secretaria Municipal de Finanças, administrada pelo secretário Ademir Vieira, é a responsável por gerenciar e fazer o elo entre a instituição e a gestão do governo municipal, sob o comando da coodernadora e interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), Luciana de Fátima Belo.

Entre os serviços ofertados estão os seguintes: Cadastros (CAEPF - Inscrição ou alteração de dados; CAFIR - Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO - Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ - Inscrição, alteração e baixa; CPF - Inscrição, alteração e regularização); Certidões e situação fiscal (Consulta de pendências fiscais: PF, PJ e imóvel rural; Certidão Rural; Certidão de regularidade fiscal; Certidão de obra); Declarações e demonstrativos (Cópia de declaração e recibos para PF - DIRPF; DIRPF Beneficiário e DITR; Cópia de declaração e recifos - GFIP; Perdcomp, Dacon, Dmed; Consulta de pedência Malha Fiscal PF; Consulta restituição e situação discal DIRPF); Pagamentos (Emissão de documentos de arrecadação - DARPF e GPS; Retificação de documentos de arrecadação - REDARPF/RETGPS); Processos e Procuração (Conversão de processo eletrônico para digital; Cópia de processos (Exceto de PJ lucro real/ Presumido/Arbitrado); Juntada de documentos; Impugnação, recurso, manifestações de incoformidade, Procuração RFB).

NÚMEROS 

De acordo com o Registro Anual dos atendimentos do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em 2023, foram 19.250 serviços relacionados ao CPF, diretamente através da internet. Em 2022, o número foi de apenas de 186 atendimentos. 

A sala da Receita Federal funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 14h, na sede de SEDECTI (em frente ao Unicompra do Centro). Para maiores informações, entrar em contato através do número: (82) 99148-0902.