Prefeitura de São Miguel dos Campos

Quinta-Feira

28 de Outubro de 2021

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Regulamento do Esquenta São Miguel Confira abaixo e participe

Regulamento e Termo de Adesão da Campanha "Esquenta São Miguel 2021".


O presente instrumento regula a adesão e as condições de participação na Campanha “ESQUENTA SÃO MIGUEL 2021” da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDECTI) em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), mediante as disposições a seguir relacionadas e que devem ser lidas e aceitas pelo interessado.

1. DO OBJETIVO

O objetivo da Campanha é contribuir para o fortalecimento comercial, através da promoção do sorteio de prêmios que visam atrair os clientes a comprar no comércio local, estimulando as vendas e o crescimento da economia do município de São Miguel dos Campos.

2. DURAÇÃO DA CAMPANHA

A Campanha terá início no dia 02 de agosto e término em 27 de setembro do corrente ano.

3. DA PREMIAÇÃO, REGRAS E SORTEIO

3.1. A campanha consiste no sorteio de 02 (DOIS) KITS DE BATEDEIRA + LIQUIFICADOR, 02 (DUAS) BICICLETAS, 02 (DOIS) VENTILADORES, 02 (DOIS) SMARTPHONES, 02 (DUAS) TELEVISÕES, 01 (UM) JOGO DE SOFÁ, 01 (UM) RACK PARA SALA DE ESTAR, 01 (UMA) MESA DE JANTAR COM 04 (QUATRO) CADEIRAS, 01 (UM) ARMÁRIO DE COZINHA, 02 (DOIS) TANQUINHOS, 02 (DOIS) MICROONDAS, 02 (DOIS) FOGÕES DE 04 BOCAS, 02 (DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS, 02 (DUAS) GELADEIRAS, 02 (DUAS) CAMAS BOX e 01 (UMA) MOTO 0 KM, a ser realizado no dia 29 de setembro deste ano.

3.2. Não poderão participar do sorteio o(a) comerciante participante da campanha, esposo (a), filho (a) e funcionários com cupons de sua loja.

3.3. Fica sobre responsabilidade do comerciante entregar as urnas com cupons na SEDECTI até o dia 28 de setembro de 2021.

3.4. O cliente sorteado receberá o prêmio no local onde fez a compra através da apresentação de um documento com foto.

3.5. Todos os clientes sorteados serão fotografados, para comprovação de entrega dos prêmios.

3.6. Os cupons não sorteados serão destruídos pela comissão organizadora no prazo de 30 dias.

3.7. Todos os prêmios serão entregues em até 72 horas.

4. CONDIÇÕES E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderá participar da Campanha todo estabelecimento comercial com sede em nosso Município que fizer a adesão através da assinatura deste termo.

4.2. O cliente deverá preencher os cupons com todos os dados solicitados, de forma legível e não apresentar emendas ou rasuras, caso contrário não terá validade.

4.3. Os estabelecimentos que fizerem a adesão à campanha deverão permitir a sinalização do estabelecimento com os cartazes da campanha e a urna para recebimento dos cupons.

4.4. Será obrigatório que os cupons estejam devidamente carimbados com nome de fantasia das lojas participantes.

4.5. Será de responsabilidade do estabelecimento comercial que aderiu à campanha a definição do valor mínimo para a distribuição dos cupons.

4.6. Todos os clientes ao preencherem os cupons automaticamente estarão de acordo com este regulamento.

4.7. Ao aderir à Campanha, o estabelecimento terá direito ao material promocional referente à sua categoria, que será composto da seguinte forma:

  • KIT EMPREENDEDOR INFORMAL: 300 (trezentos) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.
  • KIT MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL): 600 (seiscentos) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.
  • KIT ME (MICROEMPRESA): 3000 (três mil) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.
  • KIT EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE): 5000 (cinco mil) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.
  • KIT MÉDIO (EMPRESA MÉDIO PORTE): 6000 (seis mil) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.
  • KIT GRANDE (EMPRESA DE GRANDE PORTE): 7000 (sete mil) CUPONS + Cartazes para sinalização da loja participante.

4.8. Será permitida a solicitação de novo lote de cupons com quantidade máxima de até 100% da quantidade inicial da respectiva categoria, desde que comprovada a utilização do lote inicial.

4.9. Não haverá custos para a solicitação de novo lote de cupons.

5. DA RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES PARTICIPANTES

4.1. Solicitar os cupons necessários para suas vendas no período da campanha, de acordo com a categoria de seu estabelecimento.

4.2. Definir o valor mínimo em compras no referido estabelecimento para a distribuição dos cupons, fazendo o consumidor jus a um cupom que concorrerá a diversos prêmios.

4.3. Manter os cupons disponíveis nos estabelecimentos de vendas aos clientes em toda campanha.

4.4. Orientar e divulgar aos seus clientes, as regras da Campanha.

4.5. Carimbar os cupons adquiridos na assinatura deste termo de adesão com a logomarca do estabelecimento.

4.6. Orientar e divulgar as regras da Campanha aos seus colaboradores.

6. DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos inerentes a Campanha “ESQUENTA SÃO MIGUEL 2021”, serão dirimidos única e exclusivamente pela Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, dentro da legalidade e do princípio da boa-fé, não cabendo qualquer tipo de recurso do estabelecimento participante.

7. A FISCALIZAÇÃO

Poderá a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDECTI), fiscalizar os estabelecimentos participantes, dentro de seus horários de funcionamento, durante a vigência desta Campanha, para verificar se estão cumprindo o Regulamento.

Sendo assim, após lido o presente instrumento, ciente dos termos e condições expostas no Regulamento, na qualidade de representante legal, efetuo a adesão do estabelecimento abaixo qualificado, à Campanha “ESQUENTA SÃO MIGUEL 2021” e autorizo o uso da imagem de minha empresa nos veículos de comunicação, para fins de divulgação.